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Carlos Helvecio
Publicações
(
10
)
Tudo
Artigos (10)
Carlos Helvecio
Artigo ·
há 3 anos
Orçamento Público, uma visão condensada.
É notória a crescente escassez de recursos públicos voltados à satisfação do interesse coletivo em seu sentido amplo. Tal situação fática acaba gerando aos gestores públicos o que a doutrina pátria...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 5 anos
Patrimonialismo e Privatização, uma questão de opinião
Nas sociedades primevas imperava sobretudo a lei do mais forte, ou seja, a caça, a parceira sexual, o melhor abrigo, enfim, tudo que era importante para a primitiva sobrevivência do ser humano era...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 6 anos
Possibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros
As relações travadas no âmbito da coletividade, organizada sob o mato de um Estado Democrático de Direito, contam, de forma inconteste, com alguns mecanismos que visam garantir de forma cogente a...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 6 anos
A Constituição Ululante, uma visão surreal do Brasil.
Um dos primeiros livros que li quando adolescente foi uma obra de Nelson Rodrigues, uma leitura dinâmica, engraçada e envolvente, contudo, o que mais me chamou atenção foi uma frase meio que...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 7 anos
O cidadão de aluguel e a banalização da ação popular
A Constituição Federal de 1988 foi um verdadeiro grito de liberdade de um povo que viveu anos sangrentos em virtude do repressivo e avassalador regime militar. Este contexto histórico um tanto quanto...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 7 anos
Coisa julgada e o interesse público indisponível
Preceito de natureza constitucional, a coisa julgada possui previsão no art. 5º, XXXVI da Carta Magna (a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), tendo...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 7 anos
Informações em Mandado de Segurança
O Mandado de Segurança é uma Ação com alicerce constitucional (art. 5º, LXIX); tendo por escopo proteger direito líquido e certo (provado de plano), quando o ato ilegal ou arbitrário for emanado de...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 7 anos
Excessos cometidos por novos membros da advocacia
Não é difícil encontrar atualmente jovens com pouco mais de 20 anos de idade ostentando uma carteira profissional de Advogado, é uma honra buscada por muitos estudantes de direito espalhados por todo...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 7 anos
Representação de Inconstitucionalidade de lei municipal e o princípio da segurança jurídica
O Brasil adota um estado democrático de direito, ou seja, nenhum poder se sobrepõe a outro legalmente instituído. Assim, Executivo, Legislativo e Judiciário possuem formas de fiscalizar uns aos...
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Carlos Helvecio
Artigo ·
há 7 anos
Atos de Improbidade Administrativa praticados por Prefeito no âmbito das suas funções administrativas
No atual momento histórico que vivenciamos, onde o desvirtuamento de todos os princípios éticos se faz uma constante deplorável em todas as esferas de poder, os atos ímprobos e imorais tornam-se, não...
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